Termos de Contratação e Participação
Ânima Danças e Bem-Estar para Mulheres — Curso de Férias | Janeiro de 2027
CONTRATADA: NESI ARTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.347.060/0001-97, com sede na Rua Virgílio, nº 108, Vila Prudente, São Paulo/SP.
CONTRATANTE: Pessoa identificada no formulário de inscrição, responsável pela contratação e pelo pagamento. Quando a participante for menor de 18 anos, a contratação deverá ser realizada por seu responsável legal, com a representação ou assistência cabível.
PARTICIPANTE: Mulher identificada no formulário de inscrição, com idade mínima de 15 anos completos na data de início das atividades.
As partes estabelecem as seguintes condições para a contratação e a participação no curso.
1. Objeto, período e local
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de aulas presenciais de dança e atividades voltadas ao bem-estar, no curso de férias Ânima Danças e Bem-Estar para Mulheres.
1.2. O curso acontecerá de 11 a 15 de janeiro de 2027, com programação composta por 10 aulas, nos dias e horários informados no ato da inscrição.
1.3. As aulas serão realizadas na Bloch Brasil, Alameda dos Nhambiquaras, nº 470, Moema, São Paulo/SP, CEP 04090-011.
1.4. O endereço da sede da CONTRATADA destina-se à sua identificação empresarial. O local de realização do curso é o indicado na cláusula 1.3.
1.5. As atividades têm finalidade educativa, de expressão corporal e de bem-estar, sem constituir atendimento médico, psicológico ou tratamento de saúde.
2. Pacotes e escolha das aulas
2.1. A participante poderá contratar uma das seguintes opções:
- Pacote de 5 aulas: participação em cinco aulas escolhidas entre as dez oferecidas na programação;
- Pacote de 10 aulas: participação nas dez aulas oferecidas na programação.
2.2. A escolha do pacote e o agendamento das aulas deverão ser realizados no ato da inscrição, conforme a programação e a disponibilidade de vagas.
2.3. O pacote, o valor, as condições de pagamento e as aulas selecionadas serão registrados na inscrição e integrarão este contrato. A CONTRATADA disponibilizará a confirmação dessas informações ao CONTRATANTE.
2.4. A participante poderá frequentar as aulas incluídas em seu pacote e confirmadas em sua inscrição, observadas as possibilidades de alteração previstas na cláusula 4.
2.5. O pacote contratado inclui a participação nas aulas selecionadas, com orientação dos profissionais responsáveis, em uma programação dedicada à dança, à expressão corporal e ao bem-estar.
3. Inscrição e pagamento
3.1. Após selecionar o pacote, agendar as aulas e preencher o formulário de inscrição, o CONTRATANTE será direcionado ao pagamento pela plataforma Mercado Pago.
3.2. O pagamento deverá ser realizado utilizando o mesmo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
3.3. O preço e as condições de parcelamento, incluindo eventuais encargos, serão apresentados antes da conclusão do pagamento.
3.4. A matrícula e a reserva das aulas serão confirmadas após a aprovação do pagamento e a conclusão da inscrição.
3.5. Caso uma aula selecionada fique indisponível antes da confirmação da matrícula, a CONTRATADA oferecerá alternativa para escolha do CONTRATANTE. Não havendo concordância, será assegurada a restituição do valor correspondente ao serviço não confirmado, ou o cancelamento integral quando a indisponibilidade comprometer a finalidade do pacote.
3.6. O comprovante de pagamento deverá ser mantido pelo CONTRATANTE e apresentado caso seja necessário esclarecer alguma divergência na identificação da matrícula.
4. Alteração das aulas agendadas
4.1. A participante poderá solicitar a troca das aulas escolhidas, desde que sejam atendidas, simultaneamente, as seguintes condições:
- A solicitação seja feita em até 15 dias corridos após a compra;
- A solicitação seja feita até 27 de dezembro de 2026, inclusive, respeitando a antecedência mínima de 15 dias em relação ao início do curso;
- Exista vaga na aula pretendida.
4.2. Prevalecerá o prazo que terminar primeiro. Compras realizadas após 27 de dezembro de 2026 não terão possibilidade de troca por iniciativa da participante.
4.3. A solicitação deverá ser enviada por um dos canais de atendimento indicados neste contrato. A alteração somente será efetivada após confirmação da CONTRATADA.
4.4. A troca de aulas preservará a quantidade de aulas contratadas e deverá ocorrer dentro da programação desta edição do curso.
4.5. Essas limitações não se aplicam às alterações necessárias em razão de mudanças promovidas pela própria CONTRATADA nem restringem direitos previstos em lei.
5. Cancelamento pela participante e reembolso
5.1. Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, será assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos. Esse direito independe da data-limite prevista na cláusula 5.2.
5.2. Fora da hipótese de arrependimento legal, os cancelamentos solicitados até 10 de novembro de 2026, inclusive, darão direito ao reembolso de 50% do valor efetivamente pago.
5.3. Para cancelamentos solicitados a partir de 11 de novembro de 2026, não haverá reembolso por desistência voluntária da participante, ressalvadas as hipóteses de restituição obrigatória previstas em lei.
5.4. A política acima considera os compromissos de organização, contratação de profissionais e reserva de estrutura assumidos em função das matrículas. Sua aplicação fica sujeita à legislação de defesa do consumidor, inclusive à vedação de retenções abusivas ou desproporcionais.
5.5. O pedido de cancelamento deverá ser enviado ao e-mail contato@nesiartes.com.br ou ao WhatsApp +55 11 94501-4385, com o nome da participante e os dados necessários à localização da inscrição. Será considerada a data de envio da solicitação, independentemente da data de resposta da CONTRATADA.
5.6. O reembolso contratual previsto na cláusula 5.2 será realizado em até 60 dias corridos, contados do recebimento do pedido de cancelamento. Esse prazo não se aplica ao exercício do direito de arrependimento nem às demais hipóteses em que a legislação determine restituição imediata ou em prazo inferior.
5.7. O reembolso será realizado pelo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. A CONTRATADA fornecerá o comprovante da operação e, no caso de pagamento por cartão, as informações disponíveis sobre o lançamento do crédito pela instituição financeira.
5.8. As retenções previstas nesta cláusula não se aplicam ao cancelamento ou ao descumprimento da oferta pela CONTRATADA.
6. Ausências e participação de menores
6.1. A participante deverá observar os dias e horários confirmados em sua inscrição e as orientações dos profissionais responsáveis pelas aulas.
6.2. A ausência da participante por motivos pessoais não dará direito à reposição, transferência para outra edição, crédito, abatimento ou reembolso da aula perdida, ressalvados os direitos assegurados por lei.
6.3. Poderão participar mulheres com 15 anos completos ou mais na data de início do curso.
6.4. Participantes menores de 18 anos deverão contar com autorização do responsável legal antes do início das atividades. O responsável deverá estar identificado na inscrição e formalizar a contratação com a representação ou assistência cabível.
6.5. A participante deverá respeitar as demais alunas, os profissionais, as instalações e as orientações de segurança. Condutas de assédio, discriminação, violência ou que coloquem pessoas em risco poderão justificar a interrupção de sua participação, mediante avaliação proporcional da ocorrência e observância dos direitos aplicáveis.
7. Condições de saúde e segurança
7.1. A participante deverá respeitar seus limites físicos e comunicar ao profissional responsável, de forma reservada, eventuais restrições relevantes à prática das atividades.
7.2. Quando necessário em razão de sua condição de saúde, deverá buscar orientação de profissional habilitado antes de participar. A apresentação de atestado ou documento equivalente poderá ser exigida nas hipóteses previstas em lei.
7.3. Em caso de dor, tontura, mal-estar ou outro sinal de desconforto, a participante deverá interromper a atividade e avisar imediatamente o profissional responsável.
7.4. A CONTRATADA deverá manter condições adequadas de realização das aulas e orientar a execução das atividades. As obrigações da participante não afastam a responsabilidade legal da CONTRATADA por falhas na prestação dos serviços.
7.5. O formulário de inscrição poderá solicitar contato de emergência. No caso de menores de idade, deverá incluir também o contato do responsável legal.
8. Professores, alterações e cancelamento pela contratada
8.1. Na impossibilidade de comparecimento de professor, a CONTRATADA poderá realizar sua substituição por profissional com qualificação compatível, preservando a proposta da aula e comunicando a alteração com a maior antecedência possível.
8.2. Alterações de dias, horários, local ou conteúdo relevante serão comunicadas às participantes. Caso a mudança inviabilize a participação ou descaracterize a oferta contratada, serão asseguradas as alternativas previstas em lei, inclusive restituição dos valores relativos aos serviços não prestados e, quando cabível, resolução integral da contratação.
8.3. Se a CONTRATADA cancelar integralmente o curso, o CONTRATANTE terá direito à restituição integral do valor pago. Em caso de cancelamento parcial, será assegurada a restituição proporcional às aulas não realizadas, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.
8.4. Em situações de caso fortuito ou força maior que impeçam a realização das atividades, a CONTRATADA comunicará o ocorrido e poderá propor novas datas ou crédito para outro curso. A aceitação dessas alternativas será facultativa, preservado o direito à restituição cabível.
8.5. A ocorrência de caso fortuito ou força maior não implicará conversão obrigatória dos valores pagos em crédito.
9. Autorização de uso de imagem e voz
9.1. Ao assinar eletronicamente este instrumento, a participante autoriza expressamente a NESI ARTES a captar e utilizar sua imagem e voz em fotografias e gravações realizadas durante o curso Ânima Danças e Bem-Estar para Mulheres, para divulgação institucional e promocional do curso e das atividades da CONTRATADA, nas condições desta cláusula.
9.2. A autorização é gratuita e abrange a utilização dos registros em sites, redes sociais, materiais impressos e anúncios digitais da CONTRATADA, inclusive em plataformas acessíveis no exterior, por prazo indeterminado, sujeito à revogação.
9.3. A utilização deverá respeitar a dignidade, a honra e a integridade da participante, sendo vedado o uso em contexto vexatório, discriminatório ou estranho às finalidades autorizadas.
9.4. Para que sua imagem e voz não sejam captadas durante as atividades, a participante poderá comunicar a revogação da autorização até a data de início do curso, em 11 de janeiro de 2027, antes do início de sua participação, pelo e-mail contato@nesiartes.com.br ou pelo WhatsApp +55 11 94501-4385. A CONTRATADA orientará a equipe de registro e adotará medidas para que a participante não seja incluída nas fotos e nos vídeos.
9.5. A comunicação prévia tem a finalidade de organizar os registros e prevenir a captação. A participante conserva o direito de revogar a autorização posteriormente, a qualquer momento, mediante solicitação gratuita pelos mesmos canais.
9.6. Recebida a revogação, a CONTRATADA cessará novas captações e utilizações e adotará as providências cabíveis quanto aos conteúdos sob seu controle, inclusive retirada, edição ou anonimização, conforme a solicitação e a legislação aplicável.
9.7. A autorização é facultativa. A participante poderá manifestar sua oposição pelos canais de atendimento, inclusive antes da assinatura, sem prejuízo de sua matrícula ou participação. A oposição expressamente comunicada prevalecerá sobre a autorização constante deste instrumento.
9.8. Para participantes menores de 18 anos, a autorização deverá ser formalizada pelo responsável legal, com a representação ou assistência cabível, respeitando a vontade, a dignidade e o melhor interesse da adolescente. A assinatura de terceiro responsável apenas pelo pagamento não substitui a autorização da participante adulta.
10. Privacidade e proteção de dados pessoais
10.1. A NESI ARTES será responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários à inscrição, à organização e à execução do curso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
10.2. Poderão ser tratados dados de identificação, idade, contato, pacote contratado, aulas escolhidas, confirmação de pagamento e contato de emergência, além dos dados do responsável legal quando a participante for menor de idade.
10.3. Esses dados serão utilizados para administrar a matrícula, organizar as aulas, prestar atendimento, encaminhar comunicações operacionais, cumprir obrigações legais e exercer direitos relacionados à contratação.
10.4. Informações de saúde, quando estritamente necessárias, receberão acesso restrito e tratamento compatível com sua natureza sensível, mediante fundamento legal adequado e consentimento específico quando exigido. O aceite deste contrato não constitui autorização genérica para tratamento de dados sensíveis.
10.5. Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com profissionais envolvidos na organização, prestadores de serviços de inscrição e tecnologia, plataforma de pagamento e autoridades competentes quando houver obrigação legal. O Mercado Pago também tratará os dados necessários ao pagamento conforme suas próprias regras e política de privacidade.
10.6. A CONTRATADA adotará medidas de segurança para proteger os dados contra acessos indevidos, perda, alteração e divulgação não autorizada.
10.7. Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de conservação, serão eliminados ou anonimizados, quando cabível.
10.8. A titular ou seu representante legal poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e os demais direitos previstos em lei pelos canais indicados neste contrato, mediante verificação de identidade quando necessária.
10.9. O envio de publicidade sobre outros cursos e eventos dependerá de autorização facultativa e específica da destinatária, com possibilidade de cancelamento gratuito a qualquer momento.
10.10. O tratamento de dados das participantes menores de idade observará seu melhor interesse e as salvaguardas legais aplicáveis.
11. Atendimento e disposições gerais
11.1. Solicitações de troca, cancelamento, reembolso, esclarecimentos e exercício de direitos relacionados a dados pessoais e imagem poderão ser encaminhadas por:
- E-mail: contato@nesiartes.com.br
- WhatsApp: +55 11 94501-4385
11.2. A programação, o pacote, o preço, as aulas selecionadas e as condições expressamente oferecidas no momento da contratação integram este instrumento.
11.3. O contrato será assinado eletronicamente no site, com registro da identificação do signatário e da versão dos termos aceita. Para a autorização de imagem, deverão ser observadas também as condições específicas da cláusula 9.
11.4. A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE uma cópia ou versão acessível destes termos e da confirmação da inscrição.
11.5. Nenhuma disposição deste contrato será interpretada como renúncia a direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor ou de proteção de dados pessoais.
11.6. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, assegurado ao consumidor o acesso ao foro de seu domicílio nas hipóteses legalmente previstas.
12. Declaração de ciência e aceite
12.1. Ao assinar eletronicamente este instrumento, o CONTRATANTE declara que leu e compreendeu as condições de contratação do curso Ânima Danças e Bem-Estar para Mulheres, incluindo o pacote escolhido, as aulas agendadas, os prazos para alterações e as regras de cancelamento e reembolso.
12.2. A participante, ou seu responsável legal quando aplicável, manifesta ciência e concordância com as condições de participação e com a autorização de imagem e voz destacada na cláusula 9, preservadas as possibilidades de oposição e revogação nela previstas.
12.3. Para participantes menores de 18 anos, o responsável legal autoriza a participação nas atividades e formaliza o aceite com a representação ou assistência cabível.
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